Ministério Público terá 18 dias úteis para decidir se o processo político contra o ex-presidente pode ser anulado
A Suprema Corte do Paraguai acatou a ação dos advogados de defesa do ex-presidente Fernando Lugo que alegam inconstitucionalidade no processo político estabelecido no Senado que determinou a cassação do seu mandato. O presidente da Corte, Victor Núñez, confirmou a informação e afirmou que a ação já se encontra nas mãos do Ministério Público.
O procurador do Estado responsável por analisar a ação será Javier Diaz Verón. Ele terá 18 dias úteis para dar o seu parecer. O procurador irá dar o seu parecer sobre se o processo político que destituiu o poder de Lugo será anulado ou não.
Núñez explicou que, uma vez recebida a resposta do Ministério Público, a
ação deve ser transferida ao Senado, que tem o mesmo prazo para
justificar o processo, já que a acusação foi feita contra a entidade.Uma
vez que o Senado manifeste usa resposta, a Suprema Corte terá 30 dias
para divulgar sua sentença, afirmou o procurador à rádio 650 AM do Paraguai.
Esta é a segunda ação de inconstitucionalidade que apresentam os defensores de Lugo, desta vez, contra a Câmara Alta do Parlamento. O ex-presidente foi destituído do cargo em 22 de junho pelo Congresso através de um julgamento político realizado em tempo recorde. Ele deixou a Presidência 14 meses antes de terminar o seu mandato.
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